Extradição. Governo dos países baixos. Tráfico de cocaína.

Relator do mensalão começa hoje a apresentar seu voto

O julgamento entrará em ritmo mais tranquilo, com sessões apenas às segundas, quartas e quintas-feiras. Ainda não há previsão de quando o julgamento será concluíd

Bem deve ficar em comarca até o fim da lide

A decisão foi unânime.

TIM é condenada a pagar 400 salários mínimos por danos morais

A empresa também pagará os custos processuais e os honorários advocatícios de 20%

Brasil fica ainda mais para trás com Lula

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Habeas Corpus. Execução Criminal

Pedido de concessão de progressão de regime prisional.

Acidente do trabalho.

Culpa exclusiva da vítima.

Condomínio Villages Alvorada deverá demolir guarita, portões e cercas

Ação civil pública

Mulher é condenada por um homicídio e uma tentativa

Acao penal

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Documento novo insuficiente para ensejar julgamento favorável ao autor.

Indenização. Apelante impedido de exercer as funções de despachante.

Pedido de pagamento de dano moral, material e lucros cessantes. Viabilidade.

Negado recurso a ex-senador do DF condenado por manutenção de conta no exterior

Por entender que não houve omissão, obscuridade ou contradição em seu acórdão de 1º de dezembro passado que negou trancamento de ação penal movida contra o empresário e ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (6), recurso de embargos de declaração em Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 99397), opostos pela defesa do ex-parlamentar.

Câmara cria CPI para investigar grampos no Supremo

OAB potiguar registra 35,92% de êxito em Exame de Ordem

Fundador do PCC é assassinado em presídio de Avaré

Mais de cem sites são fechados por pirataria no Brasil

Justiça condena preso por matar padre pedófilo dentro da prisão

Lei nº 11.142, de 25/07/05.

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg

O Tribunal de Nuremberg representou marco para o Direito Internacional Penal[1], principalmente, quanto à inclusão da pessoa no cenário internacional, responsabilizando-a diretamente por seus atos contra os Direitos Humanos. Entre uma das teses principais, a teoria do Direito Natural explicou os fundamentos usados durante o julgamento. Já a segunda tese abordou a respeito do Positivismo Jurídico, que foi usado como argumento de vários réus julgados no processo ocorrido depois da Segunda Grande Guerra Mundial.